A Justiça decidiu manter a interrupção do concurso público referente ao Edital nº 01/2024 da Prefeitura de Caxias, no Maranhão, após identificar inconsistências no andamento do processo.
Na decisão, o magistrado esclareceu que não se trata de uma nova suspensão, mas da confirmação de uma medida já determinada anteriormente, em outubro de 2024. Segundo ele, mesmo ciente da proibição, o município tentou dar continuidade ao certame, o que foi interpretado como descumprimento da ordem judicial.
A Prefeitura argumentou que um acordo firmado com o Ministério Público autorizaria a continuidade do concurso. No entanto, a Justiça considerou que o entendimento citado se refere a um processo seletivo realizado em 2018, sem relação com o edital atual.
Entre as irregularidades apontadas está a criação tardia da comissão organizadora. Conforme os autos, o grupo responsável só foi instituído em setembro de 2025, mais de um ano após a publicação do edital, que ocorreu em agosto de 2024. Para o Judiciário, o fato evidencia falhas na organização e condução do concurso.
Além de manter a suspensão, a decisão determinou o bloqueio de mais de R$ 900 mil nas contas da banca organizadora, o Instituto Legatus, e também nas contas do município. A medida busca garantir a devolução das taxas de inscrição aos candidatos, caso o concurso venha a ser cancelado de forma definitiva.
O certame segue suspenso até nova deliberação. Em posicionamento oficial, a Prefeitura informou que irá recorrer, mas afirmou que cumpre a decisão judicial. Também destacou que, até o momento, não há previsão de reembolso das inscrições, já que o concurso ainda não foi oficialmente cancelado.
